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Direito Previdenciário, Médico do Trabalho e o Perito Médico (Ref: 2431716)
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Descrição
A Seguridade Social é um sistema de proteção social que abrange ações e benefícios nas áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

Este livro tem seu estudo direcionado para a Previdência Social. A Previdência Social é, sem sombra de dúvida, uma das conquistas mais importantes da nossa história nas lutas sociais. É preciso conhecê-la para, então, emitir-se qualquer opinião.

Esta obra pioneira em seu segmento oferece um estudo prático e objetivo da legislação previdenciária que muito auxiliará o MÉDICO DO TRABALHO, PERITO MÉDICO E PROFISSIONAIS DO DIREITO.

Merecem atenção destes profissionais os registros e considerações presentes neste trabalho, relativas à ciência médica, jurídica e à ética. São apresentados pareceres e respostas às polêmicas do exercício da medicina do trabalho e da perícia médica, oferecendo subsídios necessários e contribuindo, de forma relevante, para suprir as lacunas que envolvem o direito e a saúde do trabalhador, proporcionando, assim, maior segurança ao médico do trabalho/médico examinador, perito médico, trabalhador e ao empregador.

Esta edição, além das atualizações pertinentes, contempla as maiores indagações do exercício da medicina do trabalho, tais como: controvérsia entre o parecer médico do perito do INSS e o médico do trabalho; a possibilidade do pedido de teste de gravidez no exame admissional; a exigência do CID no atestado médico por parte de algumas empresas; a exigência do atestado de saúde do empregado doméstico, entre outras. Oferecendo respostas objetivas e contextualizadas, esta obra levará o médico do trabalho à execução do seu dever com segurança e credibilidade. Ademais, são apresentados modelos de laudos médicos periciais relativos a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acidente de trabalho, pedido de dano moral na justiça do trabalho contra o empregador e laudo especifico para contratação de pessoa com deficiência.

Centrado nas regras que disciplinam o RGPS, este livro tem como finalidade levar a estes profissionais o conhecimento para a correta aplicação do direito previdenciário aos beneficiários e sua família, em casos de doença, idade avançada, reclusão, falecimento, entre outros.

A Previdência Social faz parte de nossa história. Devemos conhecê-la e divulgá-la para o bem de todos, acredite.