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DIREITO PREVIDENCIÁRIO, MÉDICO DO TRABALHO E O PERITO MÉDICO (Ref: 2169864)
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Acidente do Trabalho, Faltas Legais do Trabalho, FAP/INTEP, Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Disponibilidade: Indisponível
por R$ 120,00
em 4x de R$ 30,00 s/ juros
Descrição
Nessa edição registramos pareceres e respostas às polêmicas mais frequentes no exercicio da medicina do trabalho e da perícia médica, oferecendo subsídios necessários que irão proporcionar maior segurança ao médico do trabalho/médico examinador, perito médico, trabalhador e o empregador, tais como:

1- Controvérsia entre o parecer médico do perito do INSS e o médico do trabalho, o que devo acatar?;

2- a possibilidade do pedido de teste de gravidez no exame admissional;

3- a exigência do CID no atestado médico por parte de algumas empresas;

4- a exigência do atestado de saúde do empregado domestico;

5- a utilização no ASO da expressão APTO com recomendações ou restrições;

6- é possível a solicitação do exame de HIV/AIDS, em que situação?

7- todo empregado CLT tem que fazer o exame demissional?;

8- Quais as restrições e procedimentos a serem observados para a realização dos exames médicos ocupacionais?

9- o exame de retorno deve ser feito antes de 30 dias?;

10- quais os prazos de Prescrição do Prontuário Médico?;

11- o perito pode escusar-se do encargo da perícia judicial? Em que prazo? (modelo de petiçãoescusando o encargo);

12- o perito responde por prejuízo causado as partes?;

13- quem tem acesso ao prontuário médico individual?;

14- quais as doenças isentas de carência que dão direito ao benefício previdenciário?;

15- quando devo preencher a CAT?;

16- todo acidente do trabalho dá direito a estabilidade?;

17- acidente de trabalho ¿ quais as desvantagens para o empregador?;

18- Os atestados emitidos por Odontólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos e Outros Profissionais têm eficácia para abonos de faltas ao trabalho? Pode a empresa recusá-los?

19- O pai ou a mãe que leva seu filho ao médico, tem sua falta ao trabalho abonada?

20- A gravidez e o acidente do trabalho no curso do contrato de experiência ou no curso aviso prévio garante a estabilidade?

21- O empregado que se acidenta mas não entra em gozo de benefício, faz jus a estabilidade?

22- A emissão da CAT e seus reflexos;

23- Quem emite a CAT quando o acidente envolver trabalhador a serviço de empresa prestadora de serviços?

24- O médico atuando pelo SUS pode emitir o ASO?

25- Atestado médico particular tem validade para abono de faltas do empregado ao serviço?

26- Quais os atestados médicos, reconhecidamente, que podem abonar as faltas do empregado?

27- O que é FAP/NTEP?

28- Quais as vantagens e desvantagens para o empregador com relação ao FAP/NTEP?, e muito mais...
Dados técnicos
Autor: Ariel Guimarães Fonseca
Número de páginas: 410
Editora: Publicação Independente
Ano: 2012