NÓS NOS PREOCUPAMOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL À PLATAFORMA DE ENSINO NROnline
A presente Política de Privacidade, aplicável a Plataforma de Ensino NROnline, em conformidade com a Lei nº 13.709/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem a finalidade de comunicar de forma transparente a todos os usuários, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados pela ISP SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.876.433/0001-94.
A coleta e o compartilhamento de dados dos alunos, clientes da NROnline, se dará para fins de execução da respectiva prestação de serviços desenvolvida entre as partes, alimentação do sistema de cadastro internos e emissão dos certificados de conclusão de curso, condizendo com a natureza, o escopo e a missão institucional da NROnline, mas sobretudo sendo realizada de acordo com a obrigação legal e regulatória.
1. NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?
É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
2. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?
A NROnline poderá coletar e utilizar dados de seus clientes para compartilhamento e alimentação se seus sistemas, os quais podem ser classificados em duas categorias:
(i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);
(ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e
3. ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao estar ciente da Política de Privacidade da NROnline, os clientes reiteram que estão conscientes de que os seus dados serão utilizados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante consentimento voluntário, informado e livre de dúvidas.
A NROnline somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.
Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da NROnline por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da NROnline, as informações e dados das empresas poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da NROnline sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a NROnline envidará seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.
4. USO E TRATAMENTO DOS DADOS
A NROnline poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:
ü Formulário de solicitação de inscrição;
ü Requerimento de Matrícula;
ü Análise de preferências declaradas pelo usuário;
ü Organização e controle de turmas de alunos, visando a manutenção de uma operação ética e segura;
ü Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;
A NROnline poderá compartilhar dados dos seus clientes com:
§ Autoridades públicas, Autoridades Judiciárias e órgãos reguladores.
§ Partes relacionadas, quando aplicável;
§ Prestadores de serviços que realizam operações para a NROnline (Para trabalhar com a NROnline, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
§ Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.
A NROnline adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:
a. Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
b. Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
c. Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
d. Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
e. Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
f. Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
g. Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
h. Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela NROnline, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.
6. TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO
A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.
7. POLÍTICA DE COOKIES
Um cookie é um arquivo que é guardado pelo seu navegador de Internet no disco rígido do seu dispositivo (computador, celular e tablet). Esses cookies são utilizados para distingui-lo de outros usuários do nosso site. Os cookies permitem algumas facilidades como lembrar informações já fornecidas anteriormente como nome, endereço e telefone.
A utilização deles auxilia a NROnline a fornecer uma boa experiência ao usuário que navega pelo site, permitindo que também realize melhorias.
Google Analytics: utilizamos também cookies do Google Analytics, que nos permite fazer estatísticas de acessos e navegação. Isso nos ajuda a melhorar o funcionamento dos nossos sites, bem como, por exemplo, identificar se os titulares estão encontrando com facilidade o que estão pesquisando.
Web beacon: nossos websites e e-mails utilizam web beacon, que é uma pequena imagem gráfica ou outro código de programação da web (também conhecido como “pixel tag”). Eles são utilizados para rastrear as ações que foram tomadas em nosso site, conseguindo mostrar ações como o redirecionamento para outras páginas, visualização de e-mail e outras informações sobre comportamento de navegação para aprimorar, por exemplo, o engajamento em nossas campanhas de marketing digital.
Algumas das principais informações coletadas através dos cookies:
8. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da NROnline, solicitar:
v A verificação dos seus dados pessoais;
v A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
v A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
v Cópia dos seus dados pessoais;
v A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
v A exclusão dos seus dados pessoais.
9. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. A empresa de telecomunicação consente com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. FALE CONOSCO
Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da NROnline, listados no menu “Contato” do nosso site.
